Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Habeas corpus. Benefício natalino. Constrangimento ilegal em face do indeferimento do benefício. Prejudicado.

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Overbooking gera indenização por danos morais

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Motorista condenado por molestar filha de 12 anos

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Corregedor pede que TRT do Maranhão agilize exame de processos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recomendou que o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região) agilize o julgamento dos recursos que recebe.